LEIS E DECRETOS FEDERAIS
DECRETO Nº 85.878/81 Estabelece normas para execução de Lei nº3.820, sobre o exercício da profissão de farmacêutico
LEI Nº 11.788 DE 25/09/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

MINISTÉRIO DA SAÚDE
PORTARIA Nº 154, de 24 de janeiro de 2008 do Ministério da Saúde, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3.019 de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró Saúde

PORTARIA Nº 971, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde

PORTARIA Nº 3.916/GM DE 30 DE OUTUBRO DE 1998
Política Nacional de Medicamentos

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 338, de 06 de maio de 2004 do Conselho Nacional de Saúde, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CNE/CES 2, de 19 de fevereiro de 2002 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia